CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR
CONCURSO PÚBLICO C-220
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DE ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA (SESPA)
EDITAL NO 01/SEPLAD-SESPA, DE 6 DE JULHO DE 2023.
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
1. NÍVEL MÉDIO
1.1 – LÍNGUA PORTUGUESA:
Compreensão e interpretação de textos. Denotação e conotação. Figuras de linguagem. Coesão e coerência. Tipologia textual. Significação das palavras. Cargo das classes de palavras. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estudo da crase. Semântica e estilística.
1.2 – LEGISLAÇÃO E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
Lei Estadual nº 5.810/1994 e alterações (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará). Lei Complementar Estadual nº 052, de 30 de janeiro de 2006 e suas alterações. Lei Federal nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Lei Federal 8.429/1992 e suas alterações. Decreto Federal nº 11.129/2022. Lei Federal nº 12.846/2013 e suas alterações. Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, e suas alterações. Lei Estadual nº 9.341, de 11 de novembro de 2021, e suas alterações. Ética e moral. Ética, princípios, valores e a lei. Ética e democracia: exercício da cidadania. Conduta ética. Ética profissional. Ética e responsabilidade social. Ética e função pública. Ética no setor público.
1.3 – NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
Conhecimentos básicos de microcomputadores PC – Hardware. Noções de Sistemas Operacionais. MS-DOS. Noções de sistemas de Windows. Noções do processador de texto MS-Word para Windows. Noções da planilha de cálculo MS-Excel. Noções básicas de Bancos de dados. Comunicação de dados. Conceitos Gerais de Equipamentos e Operacionalização. Conceitos básicos de Internet.
1.4 – LEGISLAÇÃO:
Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII – Capítulo II – Seção II). Lei Federal nº 8.142/90 e suas alterações. Lei Federal nº 8.080/90 e suas alterações. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS/1996. Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS – SUS/2001. Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações. Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e suas alterações. Lei Federal nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e suas alterações. Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações.
1.5 – POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA:
Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde – Princípios e diretrizes, controle social. Indicadores de saúde. Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. Endemias/epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento. Planejamento e programação local de saúde, distritos sanitários e enfoque estratégico. Portarias e Leis do SUS. Políticas Públicas de Saúde. Pacto pela Saúde.
1.6 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO
1.6.1 – AGENTE ADMINISTRATIVO:
1. Noções de Administração Geral: Planejamento, organização, direção, controle, sistemas e métodos. 2. Noções de Administração Financeira: fundamentos e técnicas; orçamento e controle de custos. 3. Noções de Administração de Pessoas: treinamento e desenvolvimento; avaliação de desempenho. 4. Noções de Administração de Recursos Materiais: Planejamento e controle de estoques; Planejamento e controle dos bens patrimoniais. 5. Administração Pública: 5.1. Forma de Estado; 5.2. Poderes do Estado; 5.3. Sistemas de Governo; 5.4. Forma de Governo; 5.5. Organização da Administração; 5.6. Administração Direta; 5.7. Administração Indireta; 5.8. Entidades Paraestatais; 5.9. Contrato de Gestão. 6. Órgãos Públicos: 6.1. Conceito; 6.2. Características; 6.3. Capacidade Processual; 6.4. Classificação. 7. Agentes Públicos: 7.1. Agentes Políticos; 7.2. Agentes Administrativos; 7.3. Agentes Honoríficos; 7.4. Agentes Delegados; 7.5. Agentes Credenciados. 8. Princípios Fundamentais da Administração Pública. 9. Servidores Públicos: 9.1. Disposições Constitucionais Gerais relativas aos Agentes Públicos; 9.2. Lei nº 5.810, de 24/01/1994. 10. Atos e Fatos Administrativos: 10.1. Conceito; 10.2. Requisitos; 10.3. Atributos; 10.4. Classificação; 10.5. Espécies; 10.6. Invalidação; 10.7. Convalidação. 11. Serviços Públicos: 11.1. Conceito; 11.2. Classificação; 11.3. Requisitos; 11.4. Concessão; 11.5. Permissão. 12. Controle da Administração Pública: 12.1. Conceito; 12.2. Classificação das formas de controle; 12.3. Controle legislativo; 12.4. Controle Judiciário. 13. Bens Públicos: 13.1. Conceito; 13.2. Classificação; 13.3. Características; 13.4. Espécies. 14. Organização e Métodos: 14.1. Departamentalização; 14.2. Estruturas Organizacionais; 14.3. Análise Administrativa; 14.4. Processos Empresariais; 14.5. Ferramentas de Análise Organizacional; 14.6. Layout; 14.7. QDT.
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2. As vantagens da carreira pública
3. Como estudar para concurso público
4. Como vencer o sono durante os estudos
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+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO:
Concurso SESPA Pará: Saiu o edital com vagas para Técnico em Enfermagem e Enfermeiro e outros cargos (R$ 3.696,37)
A Secretaria de Estado da Saúde do Pará (SESPA) acaba de divulgar o edital do aguardado concurso público, oferecendo ótimas oportunidades para profissionais da área da saúde. Entre os cargos disponíveis, destacam-se Técnico em Enfermagem e Enfermeiro, ambos com um número significativo de vagas.
Concurso SESPA – Cargos e Vagas
Nível Médio
CARGO | VAGAS | CR | TOTAL |
---|---|---|---|
Técnico em Enfermagem | 39 | 02 | 41+CR |
Nível Superior
CARGO | VAGAS | CR | TOTAL |
---|---|---|---|
Enfermeiro | 37 | 02 | 39+CR |
Enfermeiro – Auditoria em Serviços de Saúde | 07 | 01 | 08+CR |
Observações:
- CR = Cadastro Reserva (vagas além do número imediato de vagas)
A tabela apresenta os cargos e vagas disponíveis no concurso da SESPA, separados por nível de escolaridade.
Para os candidatos de nível médio, o cargo disponível é o Técnico em Enfermagem, com 39 vagas imediatas e 02 vagas para formação de Cadastro Reserva, totalizando 41 vagas previstas.
Já para os candidatos de nível superior, há dois cargos disponíveis. O cargo de Enfermeiro conta com 37 vagas imediatas e 02 vagas para formação de Cadastro Reserva, totalizando 39 vagas previstas. Além disso, o cargo de Enfermeiro – Auditoria em Serviços de Saúde tem 07 vagas imediatas e 01 vaga para Cadastro Reserva, totalizando 08 vagas previstas.
Concurso SESPA – Inscrições
Período de inscrição: 17 de julho de 2023 a 17 de agosto de 2023 Forma de inscrição: Exclusivamente via internet Site de inscrição: www.consulplan.net
Nível Médio: Taxa de inscrição: R$ 46,60 Período de inscrição: 17 de julho de 2023 a 17 de agosto de 2023
Nível Superior: Taxa de inscrição: R$ 47,80 Período de inscrição: 17 de julho de 2023 a 17 de agosto de 2023
As inscrições para o concurso público da SESPA serão realizadas exclusivamente via internet, por meio do site www.consulplan.net. Os candidatos de nível médio deverão pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 46,60, enquanto os candidatos de nível superior deverão pagar R$ 47,80.
O período de inscrição terá início às 16h00min do dia 17 de julho de 2023 e encerrará às 16h00min do dia 17 de agosto de 2023. É importante que os candidatos fiquem atentos ao prazo estabelecido e realizem suas inscrições dentro desse período.
Instruções para Aplicação da Prova Objetiva e da Prova Discursiva
DATA | TURNO/HORÁRIO | CARGOS |
---|---|---|
24 de setembro de 2023 (domingo) | MANHÃ | CARGOS DE NÍVEL MÉDIO |
Fechamento dos portões: 8h00min | Realização das provas: 8h15min às 12h45min (Horário oficial de Brasília-DF) | |
24 de setembro de 2023 (domingo) | TARDE | CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR |
Fechamento dos portões: 15h00min | Realização das provas: 15h15min às 19h45min (Horário oficial de Brasília-DF) |
Observações:
- Os locais, datas e horários de aplicação das provas serão divulgados no site www.consulplan.net, na data provável de 18 de setembro de 2023.
- O tempo necessário para preenchimento das folhas de respostas, orientações e avisos fornecidos pelos fiscais, além dos procedimentos de identificação civil, registro fotográfico individualizado e/ou segurança adotados pela organização do certame estão compreendidos no período de realização das provas.
De acordo com as instruções divulgadas, a Prova Objetiva e a Prova Discursiva do concurso da SESPA serão realizadas no dia 24 de setembro de 2023, em dois turnos: manhã e tarde. O fechamento dos portões para o turno da manhã será às 8h00min, e a realização das provas ocorrerá das 8h15min às 12h45min (Horário oficial de Brasília-DF). Já para o turno da tarde, o fechamento dos portões será às 15h00min, e a realização das provas acontecerá das 15h15min às 19h45min (Horário oficial de Brasília-DF).
Os locais, datas e horários específicos de aplicação das provas serão divulgados no site www.consulplan.net, na data provável de 18 de setembro de 2023. É importante que os candidatos acompanhem as informações disponibilizadas no site para saberem onde e quando realizarão as provas.
Etapas e Provas do Edital SESPA
ETAPAS | DESCRIÇÃO |
---|---|
1ª Etapa – Exame de Avaliação de Conhecimentos | – Prova Objetiva: aplicada a todos os candidatos inscritos; composta por 50 questões de múltipla escolha. |
– Prova Discursiva: elaboração de texto dissertativo e/ou argumentativo, com base em tema formulado pela banca examinadora. | |
2ª Etapa – Avaliação de Títulos | – Aplicada apenas aos candidatos inscritos nos cargos de Nível Superior. |
Prova Objetiva: A Prova Objetiva do concurso SESPA será realizada para todos os candidatos inscritos, com caráter eliminatório e classificatório. Consiste em 50 questões de múltipla escolha, distribuídas conforme as tabelas abaixo:
Nível Médio:
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Legislação e Ética no Serviço Público: 05 questões
- Noções de Informática: 05 questões
- Legislação: 05 questões
- Políticas de Saúde Pública: 05 questões
- Conhecimentos Específicos do Cargo: 20 questões
Nível Superior (exceto cargos de Médicos):
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Legislação e Ética no Serviço Público: 05 questões
- Noções de Informática: 05 questões
- Legislação: 05 questões
- Políticas de Saúde Pública: 05 questões
- Conhecimentos Específicos do Cargo: 20 questões
Será considerado aprovado na Prova Objetiva do edital SESPA o candidato que obtiver o mínimo de 60% da pontuação total da prova e que não obtenha pontuação igual a 0 nas questões de Língua Portuguesa.
Prova Discursiva: A Prova Discursiva consistirá na elaboração de um texto dissertativo e/ou argumentativo, com extensão mínima de 20 linhas e máxima de 30 linhas, baseado em tema formulado pela banca examinadora. Será atribuída nota de 0 a 10 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% da pontuação total da prova.
Avaliação de Títulos: A Prova de Títulos será aplicada exclusivamente aos candidatos inscritos nos cargos de Nível Superior. Essa etapa é de caráter classificatório, e os candidatos serão avaliados de acordo com critérios estabelecidos no edital.
Os locais, datas e horários de aplicação das provas serão divulgados no endereço eletrônico www.consulplan.net. É importante que os candidatos verifiquem regularmente o site para obterem informações atualizadas sobre o concurso.
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